TJDF APR - 979489-20140310307160APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABOLVIÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA DA MENORIDADE. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas do delito de roubo circunstanciado, uma vez que a palavra do lesado, quando em harmonia com as demais provas dos autos, é suficiente para manter a condenação do apelante. 2. Ausente documento hábil a comprovar a menoridade do adolescente, deve o réu ser absolvido do crime de corrupção de menor. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABOLVIÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA DA MENORIDADE. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas do delito de roubo circunstanciado, uma vez que a palavra do lesado, quando em harmonia com as demais provas dos autos, é suficiente para manter a condenação do apelante. 2. Ausente documento hábil a comprovar a menoridade do adolescente, deve o réu ser absolvido do crime de corrupção de menor. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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