TJDF APR - 979491-20140810052870APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. VÁRIAS CONDENAÇÕES. READEQUAÇÃO PARA PERSONALIDADE. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. DETRAÇÃO PENAL. REGIME FECHADO. 1. Procede-se a readequação da conduta social para a circunstância da personalidade quando motivada na quantidade de condenações sofridas pelo réu. 2. Inviável o pedido de afastamento da atenuante da confissão espontânea quando suficiente para esclarecer os fatos e utilizada para a formação do convencimento dos jurados. 3. Fixa-se o regime fechado para o início do cumprimento da pena quando realizada a detração a reprimenda imposta continua superior a 4 anos, bem como por ser o réu reincidente e desfavoráveis a culpabilidade, os antecedentes, a personalidade e as circunstâncias do crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. VÁRIAS CONDENAÇÕES. READEQUAÇÃO PARA PERSONALIDADE. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. DETRAÇÃO PENAL. REGIME FECHADO. 1. Procede-se a readequação da conduta social para a circunstância da personalidade quando motivada na quantidade de condenações sofridas pelo réu. 2. Inviável o pedido de afastamento da atenuante da confissão espontânea quando suficiente para esclarecer os fatos e utilizada para a formação do convencimento dos jurados. 3. Fixa-se o regime fechado para o início do cumprimento da pena quando realizada a detração a reprimenda imposta continua superior a 4 anos, bem como por ser o réu reincidente e desfavoráveis a culpabilidade, os antecedentes, a personalidade e as circunstâncias do crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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