PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, ANTECENDENTES E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ANÁLISES DESFAVORÁVEIS AFASTADAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. READEQUAÇÃO PARA A CAUSA ESPECIAL DO ART. 42 DA LEI 11.343/2006. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL NÃO PREENCHIDOS. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de drogas quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio de depoimentos harmônicos dos policiais que realizaram flagrante, sobretudo porque corroborados pelas demais provas colhidas nos autos, sendo inviável a sua absolvição. 2. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade quando a conduta do réu não extrapola o tipo penal. 3. Deve ser afastada a análise desfavorável dos antecedentes, realizada com base em condenação sem trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 444 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 4. Exclui-se a valoração desfavorável da circunstância judicial da conduta social quando a fundamentação é inidônea para esse fim, porque não fundamentada no comportamento do agente no meio familiar e social em que vive. 5. Procede-se a readequação das consequências do crime para a circunstância especial do art. 42 da Lei nº 11.343/2006 quando motivada na natureza e quantidade da droga apreendida. 6. Inviável o benefício previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, quando o réu é reincidente. 7. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando não satisfeitos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, mormente por ser o réu reincidente e a pena aplicada superior a 4 anos. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido.