TJDF APR - 979496-20160310059040APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO DO ROUBO. RECONHECIMENTO PELA LESADA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA EM FACE DA REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE COM A PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. READEQUAÇÃO.EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelos crimes de estupro e roubo circunstanciado se as declarações da ofendida são coerentes e harmônicas, especialmente quando corroboradas pelo laudo de exame de DNA e em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. 2. Se a fundamentação é idônea, mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias judiciais da culpabilidade e da personalidade. 3. O quantum de aumento por cada agravante na segunda fase da dosimetria deve seguir o mesmo padrão utilizado para elevar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável, dentro de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO DO ROUBO. RECONHECIMENTO PELA LESADA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA EM FACE DA REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE COM A PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. READEQUAÇÃO.EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelos crimes de estupro e roubo circunstanciado se as declarações da ofendida são coerentes e harmônicas, especialmente quando corroboradas pelo laudo de exame de DNA e em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. 2. Se a fundamentação é idônea, mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias judiciais da culpabilidade e da personalidade. 3. O quantum de aumento por cada agravante na segunda fase da dosimetria deve seguir o mesmo padrão utilizado para elevar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável, dentro de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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