TJDF APR - 979511-20140111088063APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1.Absolve-se o réu, acusado da prática do delito de estupro se, ao término da instrução, não restaram satisfatoriamente carreados ao feito os elementos fáticos necessários a sustentar a decisão condenatória, uma vez que as versões apresentadas pela ofendida não imprimem certeza quanto à suposta ameaça ou violência física utilizadas pelo apelante para a prática do delito, afigurando-se imperiosa e oportuna a adoção do princípio do in dubio pro reo. 2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1.Absolve-se o réu, acusado da prática do delito de estupro se, ao término da instrução, não restaram satisfatoriamente carreados ao feito os elementos fáticos necessários a sustentar a decisão condenatória, uma vez que as versões apresentadas pela ofendida não imprimem certeza quanto à suposta ameaça ou violência física utilizadas pelo apelante para a prática do delito, afigurando-se imperiosa e oportuna a adoção do princípio do in dubio pro reo. 2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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