TJDF APR - 979515-20160410000256APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado, por duas vezes, quando a materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas pelos depoimentos coerentes dos lesados, do policial responsável pela prisão em flagrante e pelos demais elementos probatórios coligidos aos autos. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas causas de aumento, o Juiz utilizar uma para agravar a pena-base e outra como majorante. 3. Não é necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida ou periciada para configurar a causa de aumento, uma vez que tal majorante pode ser comprovada por outros meios de prova, inclusive pela prova oral. 4. Reduz-se a pena pecuniária, tendo em vista a natureza do delito,a situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda, uma vez que a pena aplicada é superior a 4 anos e inferior a 8 anos, réu primário e todas as circunstâncias judicias favoráveis. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado, por duas vezes, quando a materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas pelos depoimentos coerentes dos lesados, do policial responsável pela prisão em flagrante e pelos demais elementos probatórios coligidos aos autos. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas causas de aumento, o Juiz utilizar uma para agravar a pena-base e outra como majorante. 3. Não é necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida ou periciada para configurar a causa de aumento, uma vez que tal majorante pode ser comprovada por outros meios de prova, inclusive pela prova oral. 4. Reduz-se a pena pecuniária, tendo em vista a natureza do delito,a situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda, uma vez que a pena aplicada é superior a 4 anos e inferior a 8 anos, réu primário e todas as circunstâncias judicias favoráveis. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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