ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. MANTIDA. VIOLÊNCIA EMPREGADA. PROPORCIONALIDADE. ALTERADA. CAUSAS DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA. POSSIBILIDADE. I - Mantém-se a condenação, quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de armas, concurso de agentes e restrição da liberdade. II - Há provas suficientes da autoria se o corréu confessou ser o autor do fato, juntamente com o acusado e a vítima os reconheceu tanto na delegacia policial quanto em juízo. III - Mostra-se correta a análise negativa da culpabilidade se fundamentada no fato de que a violência empregada pelo acusado ultrapassou a inerente ao tipo. IV - Ao arbitrar a pena-base, o Magistrado deve avaliar cada uma das circunstâncias judiciais previstas e fixar a reprimenda no intervalo compreendido da pena mínima até a pena máxima cominada para o delito, conforme a gravidade daquelas circunstâncias judiciais. V - O fato de o crime de roubo ter sido cometido por diversos agentes com o emprego de, no mínimo, 3 (três) armas de fogo enseja maior reprovação da conduta e permite a majoração da pena, na terceira fase da dosimetria, em 2/5 (dois quintos). VI - Recursos conhecidos e parcialmente providos.