VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. DOMINAÇÃO PELA SOBREPOSIÇÃO DE GÊNERO. BIS IN IDEM. EXCLUSÃO QUANTUM DE AUMENTO. EXCESSO. AGRAVANTE. AUMENTO SUPERIOR A UM SEXTO. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. REGIME ABERTO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, sobretudo, quando ratificada pelo laudo pericial e pela prova testemunhal. II - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. III - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante estado de exaltação do réu não afasta a tipicidade da conduta, porque, mesmo nessas condições, as palavras do agente podem causar temor, configurando o delito do artigo 147, do Código Penal. IV - A fundamentação utilizada para macular a personalidade do réu não pode coincidir com as circunstâncias que ensejam a aplicação da agravante contida no art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, tampouco com a tipificação legal inserta no art. 129, §9º, do mesmo diploma legal, sob pena de bis in idem. V - O aumento da pena-base do crime de ameaça em 1 (um) mês para cada circunstância judicial desfavorável é desproporcional à reprimenda abstratamente imposta ao delito. VI - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. Ultrapassado esse limite sem que o caso concreto indique a necessidade da imposição de reprimenda mais severa, tem-se como desproporcional o aumento operado, impondo-se sua readequação. VII - Quando a pena for fixada em patamar inferior a 1 (um) ano, o réu for primário e as circunstâncias judiciais forem majoritariamente favoráveis, impõe-se a fixação do regime aberto de cumprimento de pena. VIII - Se o pedido de reparação de danos foi formulado somente em sede de alegações finais, inviabilizando, assim, a garantia do contraditório e da ampla defesa, a condenação imposta na sentença deve ser excluída. Além disso, aindenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal não engloba os danos morais. IX - Recurso conhecido e parcialmente provido.