TJDF APR - 979804-20030710237338APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUTORIA OU COMPROVAR QUE O RÉU NÃO PARTICIPOU DA AÇÃO DELITIVA. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, porquanto o único indício nesse sentido, a saber, o reconhecimento feito por uma das vítimas na Delegacia, não foi corroborado em Juízo, impõe-se a absolvição, com fundamento na insuficiência de provas, e não no argumento de que ficou comprovado que o agente não participou do crime. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUTORIA OU COMPROVAR QUE O RÉU NÃO PARTICIPOU DA AÇÃO DELITIVA. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, porquanto o único indício nesse sentido, a saber, o reconhecimento feito por uma das vítimas na Delegacia, não foi corroborado em Juízo, impõe-se a absolvição, com fundamento na insuficiência de provas, e não no argumento de que ficou comprovado que o agente não participou do crime. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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