APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CABIMENTO. REGIMEFECHADO. QUANTUM E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CP. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído dos depoimentos da vítima e testemunha, demonstra com segurança a prática de estupro e de ameaça. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima quando harmônica e coesa com as demais provas reunidas nos autos, possui especial importância para fundamentar a condenação. Correta a análise negativa das circunstâncias do crime, uma vez que o réu mantinha relacionamento familiar com a vítima e valeu-se do ambiente de sua convivência para praticar o delito. Fixada pena superior a 4 (quatro) e que não exceda a 8 (oito) anos, porém existindo circunstância judicial desfavorável, o regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2º c/c § 3º, do CP. Apelação conhecida e desprovida.