main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 979821-20130710170063APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. PALAVRA DE POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de tentativa de roubo em concurso de agentes. Se a vítima reconhece o autor do crime, logo após o flagrante e em Juízo, sua palavra tem especial relevância e credibilidade, sobretudo se corroborada pelos demais elementos de prova coligidos. Os depoimentos prestados pelos policiais que conduziram as investigações são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições e podem embasar a condenação. Demonstrada a unidade de desígnios, com comunhão de esforços, bem assim a divisão de tarefas, cabendo ao acusado o transporte e vigília, enquanto o comparsa subtraía os bens do veículo da vítima, trata-se de coautoria. Impossível o reconhecimento de participação de menor importância, quando está claro que o apelante tinha pleno domínio do fato e pretendia beneficiar-se com o produto do roubo. Reconhecida a causa de aumento relativa ao concurso de pessoas (art. 157, inc. II, do CP), a majoração da pena é medida que se impõe. Comprovada a reincidência por meio de certidão idônea, que informa sobre crime cometido antes do fato apurado e com trânsito em julgado também anterior, correta a elevação da pena na segunda etapa da dosimetria. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 10/11/2016
Data da Publicação : 18/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
Mostrar discussão