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Jurisprudência


TJDF APR - 979884-20130910200412APR

Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, inopinadamente, esfaquear a ex-mulher, que se preparava para dormir no seu quarto, acreditando que ela o tivesse traído, embora não mais convivessem sob o mesmo teto. 2 Havendo duas condenações anteriores transitadas em julgado, não há como avaliar negativamente a conduta social do agente, pois esta se refere ao modo como ele se comporta no meio familiar, na comunidade e no trabalho, sendo os antecedentes utilizados na avaliação negativa da personalidade e na afirmação de reincidência. Não há confissão espontânea qualificada quando o réu nega veementemente a intenção de matar, apenas admitindo que lutasse com a vítima e lhe causou lesões corporais. 3 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 03/11/2016
Data da Publicação : 18/11/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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