PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DO VEREDICTO ÀS PROVAS DOS AUTOS E DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO DO APELO NA SUA AMPLITUDE MÁXIME. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA NA DOSIMETRIA DA PENA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de esfaquear desafeto que lutava com outra pessoa e não percebeu o ataque inopinado do inimigo que lhe esfaqueou o peito sem dar chance de defesa. Agiu dessa forma por causa de uma discussão frívola ocorrida pouco antes. 2 Não há nulidade na sentença proferida em conformidade com a decisão dos jurados e com as normas processuais pertinentes. 3 Não ha afronta manifesta do veredicto às provas dos autos quando amparada na interpretação razoável daquelas colhidas durante a instrução e amplamente discutidas no julgamento plenário. A prova testemunhal é farta e revela que o agente esfaqueou a vítima de forma repentina e em razão de ofensas banais. 4 Compensam-se plenamente confissão e reincidência quando o agente tem contra uma única condenação anterior. 5 Apelação parcialmente provida.