PENAL. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao invadir academia de ginástica frequentado por sua companheira e contra ela proferir ameaça de morte, prometendo lhe aplicar cinco facadas no bucho na frente dos demais freqüentadores do estabelecimento. 2 Não há inépcia na denúncia quando qualifica o acusado e descreve os fatos e suas circunstâncias, destacando as provas da materialidade e dos indícios de autoria. Também não se cogita em nulidade por cerceamento de defesa quando se assegura ao réu o exercício da ampla defesa e do contraditório. 3 O estado de exaltação de ânimo não implica a atipicidade da conduta, sendo típica a ação ameaçadora quando infunde efetivo temor à vítima, levando-a a registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia e solicitar medidas protetivas de urgência. 4 Apelação desprovida.