TJDF APR - 980026-20160510009418APR
PENAL. ARTIGO 157,CAPUT, E ART. 180, AMBOS DO CP. ROUBO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE RECEPTAÇÃO. Se a vítima do crime de roubo reconhece de maneira inequívoca o acusado como sendo o autor do crime e este é perseguido e preso ainda na posse da res substracta a condenação é medida que se impõe. Demonstrado, por meio das circunstâncias do caso concreto e da inversão do ônus da prova que se opera em relação aos delitos de receptação, que o acusado mantinha em sua posse objeto que sabia ser produto de crime, imperiosa a sua condenação como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157,CAPUT, E ART. 180, AMBOS DO CP. ROUBO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE RECEPTAÇÃO. Se a vítima do crime de roubo reconhece de maneira inequívoca o acusado como sendo o autor do crime e este é perseguido e preso ainda na posse da res substracta a condenação é medida que se impõe. Demonstrado, por meio das circunstâncias do caso concreto e da inversão do ônus da prova que se opera em relação aos delitos de receptação, que o acusado mantinha em sua posse objeto que sabia ser produto de crime, imperiosa a sua condenação como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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