PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, I, II DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o réu, juntamente com outro indivíduo, mediante grave ameaça perpetrada contra as vítimas, subtraíram bens de propriedade destas, impossível o acolhimento do pleito absolutório por insuficiência de provas. A apreensão da arma utilizada em roubo, bem como a realização de perícias, são prescindíveis à caracterização da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Para tal, basta que fique comprovado nos autos a efetiva utilização do artefato durante a empreitada delituosa. A redução da pena aquém do mínimo legal, na segunda fase da dosimetria, encontra óbice na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.