TJDF APR - 980030-20120710078063APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, E II, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, DO CP - ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento de pleito absolutório, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, diante de um conjunto probatório robusto, inclusive com reconhecimento judicial realizado pela vítima, atribuindo ao réu a autoria de roubo praticado mediante concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Fixada a reprimenda de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, E II, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, DO CP - ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento de pleito absolutório, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, diante de um conjunto probatório robusto, inclusive com reconhecimento judicial realizado pela vítima, atribuindo ao réu a autoria de roubo praticado mediante concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Fixada a reprimenda de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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