TJDF APR - 980478-20151210026449APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. CRIME FORMAL. INDEPENDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO. 1. Quando da apuração de crimes que envolvam relações domésticas, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo e serve como base para a condenação, ainda mais quando corroborada com o acervo probatório. 2. O crime de ameaça é crime formal, independe, portanto, de resultado naturalístico. 3. Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. CRIME FORMAL. INDEPENDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO. 1. Quando da apuração de crimes que envolvam relações domésticas, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo e serve como base para a condenação, ainda mais quando corroborada com o acervo probatório. 2. O crime de ameaça é crime formal, independe, portanto, de resultado naturalístico. 3. Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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