APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO OBJETO DE FURTO/ROUBO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRLV. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. AUSÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. DETRAÇÃO PENAL. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Restando devidamente comprovadas nos autos a autoria e materialidade dos crimes de receptação e de uso de documento falso (CRLV), forçosa se faz a condenação do acusado. II. Não prospera o pedido de desclassificação da conduta de receptação para a modalidade culposa, quando a prova dos autos é robusta no sentido de que a elementar do tipo que sabia ser produto de crime foi devidamente comprovada. III. É inaplicável a atenuante da confissão espontânea quando o réu limita-se a negar ciência da ilicitude do objeto receptado, sem colaborar efetivamente para o esclarecimento dos fatos ou fornecer elementos para fundamentar a sentença condenatória. IV. Presentes o fumus comissi delicti e o periculum in libertatis e tendo o apelante praticado crime de mesma espécie, em curto período de tempo, mostrando sua habitualidade delitiva, a segregação mostra-se imprescindível para evitar a prática de nova infração penal, não sendo o caso de se decretar a liberdade provisória do apenado. V. Compete ao juízo da execução penal fazer a detração do tempo de segregação provisória, nos termos do art. 66, III, alínea c, da LEP, para fins do disposto no art. 387, §2º, do CPP, conforme alteração promovida pela Lei n. 12.736/2012. VI. Recurso de apelação conhecido e desprovido.