TJDF APR - 980482-20140810084308APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA EM GRAU MÍNIMO E QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO PELA PENA DE DETENÇÃO, EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO, QUE PREVÊ OUTRAS POSSIBILIDADES AO MAGISTRADO QUE ATUA NO FEITO. 1. A fundamentação da sentença repousa nas especificidades do caso concreto e estão devidamente explicitadas as razões que justificaram a conversão da pena de reclusão em pena de detenção. A ponderação entre as circunstâncias em que foi praticado o delito, o grau de ofensividade da conduta do agente e o valor da coisa furtada elegem a pena de detenção como reprimenda mais adequada dentre aquelas arroladas na lei, em lugar da aplicação exclusiva da pena de multa ou da redução da pena, lembrando que a pena já foi reduzida pela tentativa, alcançando patamar bem inferior ao mínimo legal. 2. Foram levados a efeito todos os atos executórios suficientes e necessários à consumação do crime, considerando que a bateria foi desconectada do veículo e estava na posse do réu, que, por sua vez, já estava pronto para fugir, não sobrevindo o resultado típico unicamente por intervenção de terceira pessoa. Adequada, pois, a redução na fração mínima de 1/3, conforme autoriza o parágrafo único do inciso II do art. 14 do Código Penal. 3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA EM GRAU MÍNIMO E QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO PELA PENA DE DETENÇÃO, EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO, QUE PREVÊ OUTRAS POSSIBILIDADES AO MAGISTRADO QUE ATUA NO FEITO. 1. A fundamentação da sentença repousa nas especificidades do caso concreto e estão devidamente explicitadas as razões que justificaram a conversão da pena de reclusão em pena de detenção. A ponderação entre as circunstâncias em que foi praticado o delito, o grau de ofensividade da conduta do agente e o valor da coisa furtada elegem a pena de detenção como reprimenda mais adequada dentre aquelas arroladas na lei, em lugar da aplicação exclusiva da pena de multa ou da redução da pena, lembrando que a pena já foi reduzida pela tentativa, alcançando patamar bem inferior ao mínimo legal. 2. Foram levados a efeito todos os atos executórios suficientes e necessários à consumação do crime, considerando que a bateria foi desconectada do veículo e estava na posse do réu, que, por sua vez, já estava pronto para fugir, não sobrevindo o resultado típico unicamente por intervenção de terceira pessoa. Adequada, pois, a redução na fração mínima de 1/3, conforme autoriza o parágrafo único do inciso II do art. 14 do Código Penal. 3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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