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Jurisprudência


TJDF APR - 980487-20151110024482APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. INVIÁVEL. CRITÉRIO QUALITATIVO. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de roubo circunstanciado e do furto qualificado pelos depoimentos harmônicos e coesos das vítimas, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes e reconhecimento pessoal, bem como pela identificação positiva do laudo papiloscópico em relação a ambos os réus, mostrando-se o acervo probatório apto a formar a livre convicção motivada do Magistrado do conhecimento. 2. Havendo duas causas de aumento de pena, consistentes no concurso de 4 (quatro) agentes, mediante o uso de arma de fogo, perfaz fundamentação idônea para recrudescer a fração de aumento em 2/5 (dois quintos), de modo que tal aparato facilitou a empreitada criminosa. 3. O artigo 68 do Código Penal estipula o sistema trifásico, cujas etapas deverão ser observadas obrigatoriamente, sob pena de nulidade. Portanto, as circunstâncias atenuantes não podem ser compensadas com as causas de aumento de pena, sendo estas levadas a efeito, pelo critério qualitativo, na terceira fase da dosimetria. 4. Dado parcial provimento aos recursos dos réus.

Data do Julgamento : 10/11/2016
Data da Publicação : 21/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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