TJDF APR - 980490-20140111488197APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu tinha em depósito porções de entorpecente para fins de difusão ilícita, bem como semeava e cultivava em sua residência plantas de maconha, outra medida não há que a manutenção da condenação. 2. Compete ao magistrado a escolha da etapa na qual a circunstância judicial prevista no artigo 42 da Lei de Drogas será utilizada para agravar a situação do acusado, assim, no caso concreto, considerando que a quantidade e a natureza das drogas já foram utilizadas na primeira fase, e a ausência de outra fundamentação válida para justificar a adoção de patamar diverso do máximo, reduz-se a pena no grau máximo, a fim de não se incorrer em bis in idem. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena aplicada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu tinha em depósito porções de entorpecente para fins de difusão ilícita, bem como semeava e cultivava em sua residência plantas de maconha, outra medida não há que a manutenção da condenação. 2. Compete ao magistrado a escolha da etapa na qual a circunstância judicial prevista no artigo 42 da Lei de Drogas será utilizada para agravar a situação do acusado, assim, no caso concreto, considerando que a quantidade e a natureza das drogas já foram utilizadas na primeira fase, e a ausência de outra fundamentação válida para justificar a adoção de patamar diverso do máximo, reduz-se a pena no grau máximo, a fim de não se incorrer em bis in idem. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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