TJDF APR - 980492-20140710246162APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. 1. As declarações do réu na fase judicial e do inquérito policial são contraditórias, inconsistentes e não têm qualquer fundamento, nem se apóiam na prova dos autos, o que prejudica sobremaneira a sua credibilidade e evidenciam que o réu sabia que a situação cadastral do veículo adquirido era irregular e que o documento de circulação recebido não representava a realidade sobre a situação do automóvel que estava em sua posse, e tentou, com a sua conduta delituosa de portar documento falso, na verdade, camuflar o fato de estar na posse de veículo não regularizado no competente órgão de trânsito. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. 1. As declarações do réu na fase judicial e do inquérito policial são contraditórias, inconsistentes e não têm qualquer fundamento, nem se apóiam na prova dos autos, o que prejudica sobremaneira a sua credibilidade e evidenciam que o réu sabia que a situação cadastral do veículo adquirido era irregular e que o documento de circulação recebido não representava a realidade sobre a situação do automóvel que estava em sua posse, e tentou, com a sua conduta delituosa de portar documento falso, na verdade, camuflar o fato de estar na posse de veículo não regularizado no competente órgão de trânsito. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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