TJDF APR - 980551-20130410151942APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. OBJETO SUBTRAÍDO. BERMUDA. BEM FUNGÍVEL. AUSÊNCIA DE SINAIS DIFERENCIADORES. RECONHECIMENTO DUVIDOSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS. MATERIALIDADE DELITIVA FRÁGIL. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. Apesar de reconhecer o bem apreendido como seu, a vítima não esclareceu de forma objetiva os elementos que subsidiaram o reconhecimento do objeto e não existem nos autos outras provas que permitam concluir, de forma induvidosa, que se trata da res anteriormente subtraída. 2. A bermuda apreendida em poder do acusado é um bem extremamente fungível e usualmente adquirido e dado como presente sem qualquer formalidade. Assim, embora não se possa atestar que o réu esteja dizendo a verdade, as circunstâncias dos autos igualmente não permitem concluir, com a certeza necessária, que a sua versão é falsa. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. OBJETO SUBTRAÍDO. BERMUDA. BEM FUNGÍVEL. AUSÊNCIA DE SINAIS DIFERENCIADORES. RECONHECIMENTO DUVIDOSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS. MATERIALIDADE DELITIVA FRÁGIL. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. Apesar de reconhecer o bem apreendido como seu, a vítima não esclareceu de forma objetiva os elementos que subsidiaram o reconhecimento do objeto e não existem nos autos outras provas que permitam concluir, de forma induvidosa, que se trata da res anteriormente subtraída. 2. A bermuda apreendida em poder do acusado é um bem extremamente fungível e usualmente adquirido e dado como presente sem qualquer formalidade. Assim, embora não se possa atestar que o réu esteja dizendo a verdade, as circunstâncias dos autos igualmente não permitem concluir, com a certeza necessária, que a sua versão é falsa. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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