APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. RECURSO DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO DA DEFESA. DELIMITAÇÃO. ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. RAZÕES FUNDAMENTADAS NAS ALÍNEAS C E D. CONHECIMENTO PARCIAL. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO REDUTORA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CRIME COMETIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em se tratando de apelação contra sentença proferida no Tribunal do Júri, a devolutividade do recurso se circunscreve às alíneas do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal descritas no termo recursal. No caso, como foi invocada apenas a alínea c do permissivo legal no momento da interposição, o conhecimento do recurso deve estar limitado a esta matéria. 2. As circunstâncias do crime não justificam a elevação da pena- base, pois não se verifica que o apelante tenha agido com violência que exceda à normal do tipo e nem que a sua ação tenha exposto a vida de outras pessoas a risco. 3. A confissão, ainda que parcial ou qualificada (alegação de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade), justifica o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/1999, DJ 15/10/1999, p. 76). 5. A intensidade da injustiça da provocação sofrida pelo réu justifica a redução da reprimenda na fração máxima prevista no parágrafo 1º do artigo 121 do Código Penal, uma vez que a vítima não atentou apenas contra o seu patrimônio, mas também o agrediu e ameaçou matá-lo, partindo para cima dele com um tijolo na mão para acertar sua cabeça. 6. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.