TJDF APR - 980555-20161010004900APR
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MP. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVAS INDICIÁRIAS NÃO CONFIRMADAS POR PROVAS JUDICIALIZADAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sabe-se que um decreto condenatório não pode estar amparado exclusivamente em elementos de convicção produzidos na fase indiciária, pois tais provas devem ser confirmadas por provas produzidas em juízo, mediante o crivo do contraditório e da ampla defesa, por disposição expressa do artigo 155 do Código de Processo Penal. 2. O conjunto probatório não é coeso em desfavor dos réus. Há, no mínimo, dúvida acentuada acerca da autoria do delito, o que conduz à absolvição por ausência de provas (art. 386, VII, do Código de Processo Penal), em atenção ao brocardo do in dubio pro reo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MP. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVAS INDICIÁRIAS NÃO CONFIRMADAS POR PROVAS JUDICIALIZADAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sabe-se que um decreto condenatório não pode estar amparado exclusivamente em elementos de convicção produzidos na fase indiciária, pois tais provas devem ser confirmadas por provas produzidas em juízo, mediante o crivo do contraditório e da ampla defesa, por disposição expressa do artigo 155 do Código de Processo Penal. 2. O conjunto probatório não é coeso em desfavor dos réus. Há, no mínimo, dúvida acentuada acerca da autoria do delito, o que conduz à absolvição por ausência de provas (art. 386, VII, do Código de Processo Penal), em atenção ao brocardo do in dubio pro reo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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