APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. FURTO DE USO. DEVOLUÇÃO IMEDIATA À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO BEM. ÂNIMO DE ASSENHOREAMENTO DEMONSTRADO POR MEIO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. CRITÉRIOS NÃO ATENDIDOS. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da atipicidade da conduta sob a tese de furto de uso, deve ser demonstrada a ausência de ânimo de assenhoreamento por parte do agente, por meio dos seguintes critérios: rápida devolução do bem subtraído; restituição da res sem nenhum dano; ausência de percepção, pela vítima, do desfalque de seu patrimônio. 2. O caso destes autos não atende aos mencionados critérios, uma vez que o bem foi tomado da mão da vítima, de maneira que ela percebeu a subtração; a restituição não foi integral, pois o celular da vítima foi extraviado, de maneira que foi devolvido a ela outro aparelho telefônico semelhante; e a devolução não foi imediata, ao contrário, a entrega do novo telefone à ofendida ocorreu vários dias após a subtração. 3. Uma vez que a reprimenda corporal foi reduzida na terceira etapa da dosimetria com fundamento no artigo 16 do Código Penal, a pena de multa deve receber o correspondente decréscimo, tendo em vista a relação de proporcionalidade que deve haver entre essas duas sanções. 4. Recurso parcialmente provido.