APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR PRÓPRIO. ABANDONO DE POSTO (ART. 195, CPM). PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA ALIADA À CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. PRNCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O abandono de posto, previsto no art. 195 do Código Penal Militar, é crime mera conduta e de consumação instantânea, caracterizando-se assim que o militar se afasta do local onde deveria permanecer após iniciar o serviço. 2. O tipo penal abandono de posto cuida de crime de mera conduta, instantâneo, trazendo o vocábulo abandonar a ideia de ânimo definitivo. Na espécie, assim que saiu do local de serviço, sem qualquer autorização de superior hierárquico, a acusado incorreu na prática do delito previsto no artigo 195 do Código Militar. 3. Não há falar em aplicação do princípio da insignificância, pois, a conduta do acusado abala a segurança da Unidade Militar por se tratar de dever de todos os militares escalados para o serviço. Além disso, ofende a dignidade e o pundonor castrenses, atenta contra a ordem, hierarquia e disciplina, princípios norteadores das instituições e relações militares, na medida em que o militar deixa de observar a correção de suas atitudes, a pronta obediência às ordens superiores impostas, a dedicação integral ao serviço e a colaboração espontânea para a disciplina coletiva, sobretudo porque naquele dia o réu era militar de maior graduação no serviço de plantão para o qual estava escalado 4. No concurso entre preceito disciplinar militar e preceito penal militar, prevalece este último. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 5. Recurso desprovido.