PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONDUTA TÍPICA. 1. O depoimento de policial, agente público no exercício de suas funções, está envolto pela presunção de credibilidade, mormente quando em harmonia com as demais provas dos autos e não se vislumbra nenhum motivo capaz de infirmar as suas coerentes palavras, bem comoinexistente nos autos algo que evidencie o interesse do agente em falsear a verdade para prejudicar deliberadamente o acusado. 2. O crime do art. 304 é formal, não exigindo resultado naturalístico para a sua consumação, efetivando-se com o primeiro ato de uso, independentemente da obtenção de vantagem indevida ou produção de dano. Nesses termos, para que se configure o delito de uso de documento público falso, basta que o agente dele se utilize, como se autêntico fosse, o que ocorreu in casu. 3.Demonstrado o dolo exclusivo do réu em praticar o delito de uso de documento falso, ainda que o acusado tenha contribuído com a falsificação ao fornecer sua fotografia, resta o crime-meio (falsificação) absorvido pelo crime-fim (uso). 4. Recurso conhecido e desprovido.