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Jurisprudência


TJDF APR - 980870-20150710292966APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. MULTIPLICIDADE DE CONDENAÇÕES. REINCIDÊNCIA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, narrando narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente estando corroborada por outros elementos probatórios, máxime quando não se vislumbra motivação que faça supor o interesse de injustamente incriminar o réu ou acrescentar ao seu relato fatos não condizentes com a realidade. 2. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade, somente podendo ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. 3. Ante a multiplicidade de condenações penais transitadas em julgado por fatos anteriores ao acontecimento descrito na denúncia, além da caracterização da agravante da reincidência, é possível a manutenção da análise desfavorável das circunstâncias judiciais correspondentes aos antecedentes e da conduta social. 4. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a corporal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/11/2016
Data da Publicação : 21/11/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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