PENAL. PROCESSO PENAL.APELAÇÃO CRIMINAL.ESTUPRO CONSUMADO. ARTIGO 213 DO CP. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFIRMADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ASSÉDIO SEXUAL. ARTIGO 216-A DO CP. INVIABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INERENTE AO TIPO. DECOTE. 1. O depoimento prestado pela vítima- que em crimes contra a dignidade sexual ganha destaque - reveste-se de especial relevo probatório quando corroborados pelas demais provas coligidas aos autos, entre eles os depoimentos das testemunhas que puderam presenciar o estado emocional da vítima logo após cada investida do réu contra aquela, bem como pela prova técnica (exame de áudio). 2. Não se ignora que o interrogatório sirva como meio de prova a fim de elucidar os fatos e fornecer elementos para a formação da convicção do julgador, contudo, não há como afastar a imputação do crime ao acusado por sua negativa, mormente quando sua palavra se mostra isolada, divergindo das demais provas dos autos. 3. Anão realização do exame de corpo de delito na vítima não possui o condão de afastar a responsabilidade que recai sobre o réu, pois, nessa espécie de delitos o laudo pericial é prescindível, haja vista a real possibilidade de que tais crimes, principalmente em se tratado de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, ocorram sem deixar vestígios, como se verifica na espécie. 4. Tendo odelito sido praticado mediante violência física, sem que o réu tivesse utilizado sua condição de superior hierárquico para obter vantagem ou favorecimento sexual, inviável a desclassificação do delito de estupro para o crime de assédio sexual. 5. O abalo psicológico sofrido pela vítima advém do desdobramento natural do crime contra a liberdade sexual, não extrapolando o tipo penal, sobretudo porque o estupro, por si só, gera abalo considerável, razão pela qual o legislador já fixou a pena abstrata para o referido crime em patamar considerável, levando em conta a sua gravidade, razão pela qual se impõe o decote da valoração negativa das conseqüências do crime. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.