TJDF APR - 980893-20120910136008APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. corrupção de menores. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCURSO DE AGENTE. menoridade relativa. preponderância sobre qualquer AGRAVANTE PREQUESTIONAMENTO. 1. Aculpabilidade é um juízo de censurabilidade que recai sobre o fato típico e ilícito e, portanto, para a sua valoração negativa deve estar presente intensidade de dolo ou elevado grau de culpa, que exceda o limite daquele previsto para o tipo. Assim, correta a valorização negativa da culpabilidade, pois a prática do crime em concurso com terceira pessoa implicou em maior gravidade no modus operandi empregado pelo réu. 2. Aatenuante da menoridade relativa prepondera sobre quaisquer agravantes. 3. Tem-se que o enfrentamento da matéria posta em julgamento já se mostra suficiente para os fins de prequestionamento. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. corrupção de menores. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCURSO DE AGENTE. menoridade relativa. preponderância sobre qualquer AGRAVANTE PREQUESTIONAMENTO. 1. Aculpabilidade é um juízo de censurabilidade que recai sobre o fato típico e ilícito e, portanto, para a sua valoração negativa deve estar presente intensidade de dolo ou elevado grau de culpa, que exceda o limite daquele previsto para o tipo. Assim, correta a valorização negativa da culpabilidade, pois a prática do crime em concurso com terceira pessoa implicou em maior gravidade no modus operandi empregado pelo réu. 2. Aatenuante da menoridade relativa prepondera sobre quaisquer agravantes. 3. Tem-se que o enfrentamento da matéria posta em julgamento já se mostra suficiente para os fins de prequestionamento. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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