PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE JÓIA. POSTERIOR PENHOR. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO MATERIAL DO CRIME COMO SENDO O BEM DADO EM GARANTIA. MEROS ELEMENTOS INDICIÁRIOS. DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não sendo o conjunto probatório forte, coeso e conclusivo de que a imputada tenha praticado o crime de furto qualificado descrito na peça acusatória, a absolvição é medida que e impõe. 2. Meros indícios consistentes na realização pela ré de contrato de penhor, no qual foi dado em garantia uma pulseira de ouro, o mesmo tipo de bem subtraído da vítima, sem que houvesse a certa e adequada correlação entre o bem subtraído e o dado em garantia, não são fundamentos idôneos para a condenação. 3. A falta de certeza na identificação do objeto material do crime contra o patrimônio como sendo aquele dado como garantia de penhor pela ré perante a Caixa Econômica Federal, torna duvidosa a autoria do delito, haja vista a existência de dúvida razoável, o que impõe a absolvição da condenada. 4. Recurso conhecido e provido.