TJDF APR - 981015-20150111458988APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. APREENSÃO DE CERTA QUANTIDADE DE COCAÍNA E BALANÇA DE PRECISÃO EM PODER DO RÉU. ELEMENTOS QUE CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo o conjunto probatório forte, coeso e coerente no sentido de que a cocaína e a balança de precisão apreendidas em poder do réu eram destinadas à difusão ilícita de entorpecente, a manutenção da condenação pela prática do crime previsto no caput do artigo 33 da Lei 11.343¤2006 é medida que se impõe. 2. A apreensão de certa quantidade de cocaína permite a exasperação da pena acima do mínimo legal nos termos do que prescreve o artigo 42 da Lei 11.343¤2006, haja vista o maior potencial destrutivo dessa droga. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. APREENSÃO DE CERTA QUANTIDADE DE COCAÍNA E BALANÇA DE PRECISÃO EM PODER DO RÉU. ELEMENTOS QUE CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo o conjunto probatório forte, coeso e coerente no sentido de que a cocaína e a balança de precisão apreendidas em poder do réu eram destinadas à difusão ilícita de entorpecente, a manutenção da condenação pela prática do crime previsto no caput do artigo 33 da Lei 11.343¤2006 é medida que se impõe. 2. A apreensão de certa quantidade de cocaína permite a exasperação da pena acima do mínimo legal nos termos do que prescreve o artigo 42 da Lei 11.343¤2006, haja vista o maior potencial destrutivo dessa droga. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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