TJDF APR - 981086-20110111601359APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MEIO CRUEL - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA - PRIVILÉGIO - NULIDADE APÓS A PRONÚNCIA - REJEIÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA -DOSIMETRIA. I. Não há falar em nulidade após a pronúncia quando ausente prejuízo para a defesa. II. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. III. A confissão deve ser considerada sempre que auxiliar no juízo da condenação. IV. Apelo ministerial desprovido. Recursos dos réus parcialmente providos para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MEIO CRUEL - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA - PRIVILÉGIO - NULIDADE APÓS A PRONÚNCIA - REJEIÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA -DOSIMETRIA. I. Não há falar em nulidade após a pronúncia quando ausente prejuízo para a defesa. II. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. III. A confissão deve ser considerada sempre que auxiliar no juízo da condenação. IV. Apelo ministerial desprovido. Recursos dos réus parcialmente providos para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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