PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA NETA DE COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATOS LIBIDINOSOS RELATADOS PELA OFENDIDA E CONFIRMADOS PELAS TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, INCISO II, CP. EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. DETALHAMENTO DE MAIS DE CINCO CONDUTAS. FRAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de estupro de vulnerável, porque a versão da ofendida na polícia está respaldada pelos depoimentos das testemunhas e informantes colhidos em juízo, no sentido de que ele apalpou seus seios, praticou felação, sexo anal e introduziu o dedo em suas partes íntimas, bem como pelo conteúdo do relatório técnico. 2. Impossível a redução da pena ao mínimo legal, uma vez que as consequências do crime foram mantidas desfavoráveis em razão do abalo psíquico causado na ofendida pelos abusos praticados contra ela pelo apelante, a qual já tentou se suicidar várias vezes e passou a ter comportamento sexual compulsivo. 3. Mantém-se a aplicação da causa de aumento prevista no inciso II do art. 226 do Código Penal, uma vez que fartamente comprovado nos autos que a menor passava os fins de semana na casa do apelante, companheiro de sua avó, o qual chamava de avô e este exercia autoridade sobre ela. 4. Especificados na fundamentação da sentença os atos libidinosos praticados pelo apelante contra a ofendida, mantém-se a continuidade delitiva, sendo igualmente inviável a redução da fração de 1/3, se demonstrado que os abusos ocorreram mais de 5 vezes. 5. Recurso conhecido e desprovido.