TJDF APR - 981304-20160110048235APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. DA CONDUTA PARA POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando trazia consigo em via pública nove porções de maconha pesando ao todo duzentos e trinta e nove gramas e oitenta e sete centigramas. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do tráfico de droga quando há prisão em flagrante com apreensão de alentada quantidade maconha acondicionada de maneira propícia ao tráfico, sendo os fatos corroborados por testemunhos idôneo dos polícias militares condutores, que usufruem presunção de veracidade inerente aos atos administrativos em geral. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. DA CONDUTA PARA POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando trazia consigo em via pública nove porções de maconha pesando ao todo duzentos e trinta e nove gramas e oitenta e sete centigramas. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do tráfico de droga quando há prisão em flagrante com apreensão de alentada quantidade maconha acondicionada de maneira propícia ao tráfico, sendo os fatos corroborados por testemunhos idôneo dos polícias militares condutores, que usufruem presunção de veracidade inerente aos atos administrativos em geral. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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