TJDF APR - 981474-20160310048415APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO.DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.PROVA COESA E SUFICIENTE. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. DECOTE. Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria do crime de roubo cometido em concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, do CP). Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, tanto mais quando apresenta coerência e harmonia com os demais elementos de prova que integram os autos. O reconhecimento realizado pela vítima tanto na fase extraprocessual como em Juízo, deve integrar o acervo probatório e fundamentar a condenação. O depoimento de policial é revestido presunção de legitimidade, inerente aos atos administrativos, sobretudo quando coerente e harmônico ao narrar a dinâmica do crime, de forma que pode embasar o édito condenatório. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO.DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.PROVA COESA E SUFICIENTE. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. DECOTE. Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria do crime de roubo cometido em concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, do CP). Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, tanto mais quando apresenta coerência e harmonia com os demais elementos de prova que integram os autos. O reconhecimento realizado pela vítima tanto na fase extraprocessual como em Juízo, deve integrar o acervo probatório e fundamentar a condenação. O depoimento de policial é revestido presunção de legitimidade, inerente aos atos administrativos, sobretudo quando coerente e harmônico ao narrar a dinâmica do crime, de forma que pode embasar o édito condenatório. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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