TJDF APR - 981477-20151110053600APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AUTOR E OFENDIDO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. ART. 71, CP. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO. QUANTIDADE DE CRIMES. A palavra da vítima de crimes patrimoniais, quando coerente e harmônica, reveste-se de especial importância para firmar a convicção do Julgador. Precedentes. A grave ameaça pode se dar por palavras, escritos, gestos ou qualquer outro meio, desde que, dependendo das circunstâncias do caso e das condições pessoais do agente e da vítima, seja suficiente para causar temor e impedir a capacidade de reação. Presente a grave ameaça, mostra-se inviável o pedido de desclassificação dos crimes de roubo para furto simples. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AUTOR E OFENDIDO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. ART. 71, CP. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO. QUANTIDADE DE CRIMES. A palavra da vítima de crimes patrimoniais, quando coerente e harmônica, reveste-se de especial importância para firmar a convicção do Julgador. Precedentes. A grave ameaça pode se dar por palavras, escritos, gestos ou qualquer outro meio, desde que, dependendo das circunstâncias do caso e das condições pessoais do agente e da vítima, seja suficiente para causar temor e impedir a capacidade de reação. Presente a grave ameaça, mostra-se inviável o pedido de desclassificação dos crimes de roubo para furto simples. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão