PENAL. FURTO QUALIFICADO MAIS CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO E À DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 155, § § 1º e 4º, inciso IV, do Código Penal, e três vezes o 244-B, da Lei 8.069/90, porque, junto com três menores e outro indivíduo não identificado, subtraíram uma televisão, duas máquinas de recarregar celular e um cofre com quinhentos reais de um estabelecimento comercial. 2 Não sendo demonstrada a ameaça dos adolescentes contra um dos réus, ficou evidenciada a sua participação espontânea no delito na realização da subtração, não sendo os bens restituídas à vítima, justificando a condenação por furto e corrupção de menor. 3 O repouso noturno não deve exasperar a pena quando o crime é praticado em comércio, uma vez que a intenção do legislador é a de garantir sossego e tranquilidade durante o descanso noturno, o que não ocorre quando se trata de uma loja comercial, onde não há pessoas dormindo. 4 Aplica-se a regra do concurso formal próprio se o agente, mediante uma única ação e no mesmo contexto fático, praticou crime contra o patrimônio na companhia de adolescentes. 5 Apelação parcialmente provida.