TJDF APR - 981500-20100111533690APR
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO DA FRAÇÃO DE AUMENTO POR CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, depois de se apropriar de dinheiro efetivando quarenta e quatro transferências bancárias para sua práopria conta, com abuso de confiança. 2 A materialidade e a autoria foram comprovadas pela confissão da ré, harmônica e coerente com a narrativa do ofendido, corroboradas pela prova documental. 3 O aumento pela continuidade delitiva deve ser proporcional à quantidade de crimes praticados, sendo razoável o acréscimo de dois terços quando são quarenta e quatro furtos praticados. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO DA FRAÇÃO DE AUMENTO POR CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, depois de se apropriar de dinheiro efetivando quarenta e quatro transferências bancárias para sua práopria conta, com abuso de confiança. 2 A materialidade e a autoria foram comprovadas pela confissão da ré, harmônica e coerente com a narrativa do ofendido, corroboradas pela prova documental. 3 O aumento pela continuidade delitiva deve ser proporcional à quantidade de crimes praticados, sendo razoável o acréscimo de dois terços quando são quarenta e quatro furtos praticados. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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