TJDF APR - 981516-20150910253985APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o réu, juntamente com outro indivíduo, subtraíram, em proveito próprio, bens da vítima que se encontravam em sua residência, impossível o acolhimento do pleito de exclusão da qualificadora insculpida no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Se a reprimenda aplicada ao crime de furto qualificado foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o réu, juntamente com outro indivíduo, subtraíram, em proveito próprio, bens da vítima que se encontravam em sua residência, impossível o acolhimento do pleito de exclusão da qualificadora insculpida no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Se a reprimenda aplicada ao crime de furto qualificado foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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