PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97. MATERIALIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. AMPLIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE PELA PROVA TESTEMUNHAL E PELO EXAME CLÍNICO. 1. A atual redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro demanda que seja identificado no condutor um estado de embriaguez capaz de alterar a capacidade psicomotora, mas, na mesma medida, amplia a possibilidade de prova, facilitando a comprovação do estado ébrio. 2. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a alteração da capacidade psicomotora pode ser constatada por meio de exame de sangue ou teste do etilômetro, em que se verifique a concentração do nível de álcool no sangue ou no ar expelido dos pulmões além dos limites impostos, ou pela existência de sinais da influência de álcool no condutor, bem como por intermédio de exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em Direito admitidos. 3. No caso dos autos, a prova testemunhal confirma a presença dos efeitos da bebida alcoólica, ainda que em estágios iniciais, e a prova técnica identificou no condutor um estado de embriaguez capaz de alterar a condução de veículo automotor, de maneira a expor a incolumidade pública a perigo concreto ou potencial, caracterizando o crime do art. 306 do CTB. 4. Apelação a que se dá parcial provimento para compensar o aumento decorrente da agravante da reincidência com a redução advinda da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.