APELAÇÃO. PENAL. LEI Nº 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREENCHIDOS REQUISITOS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEDICA À ATIVIDADE DE TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A denúncia anônima não é causa de nulidade da prisão em flagrante, interceptações telefônicas ou outros procedimentos policiais, se somada a outras diligências realizadas pela autoridade policial, com a finalidade de apurar delitos. Ademais, o crime de tráfico de drogas é de natureza permanente, de modo que qualquer conduta prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 autoriza o ingresso da polícia no local e a realização da prisão em flagrante, independentemente de ordem judicial. 2. Inaplicável o § 4º do artigo 33 da Lei de Drogas, porque restou comprovado que o réu se dedica à atividade de tráfico de drogas, em razão da quantidade expressiva de drogas e de 02 (duas) balanças de precisão encontradas em sua residência. 3. Impõe-se a redução da pena, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 4. Preliminar rejeitada. Dado parcial provimento ao recurso.