APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ART. 214 DO CP. LEI ANTERIOR. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS SEGUROS DE PROVA. DOSIMETRIA. READEQUAÇAO. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DESPROPORCIONAL PERSONALIDADE. AFASTADA. AUSENCIA DE JUSTIFICATIVA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS. MACULA OS ANTECEDENTES DO RÉU. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. As declarações da ofendida seguras e coerentes constituem elemento de prova de especial relevância em crimes contra a liberdade sexual, eis que, de ordinário, os delitos desta natureza são praticados às ocultas. Sobretudo se esta prova encontra-se arrimada em outros elementos de informação contidos nos autos. 2. Impõe-se examinar favorável a personalidade do réu quando inexiste nos autos justificativa idônea, apta a autorizar o agravamento da pena-base. 3. Afastada uma circunstância judicial desfavorável impõe-se minorar a pena-base e, da mesma forma quando o aumento da pena restar fixado exorbitante em homenagem ao princípio da proporcionalidade. 4. Dado parcial provimento ao recurso.