PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMIAR. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL. REJEITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Rejeita-se a preliminar de ausência de reconhecimento formal, quando a vítima afirma, com certeza e convicção, em duas oportunidades, reconhecer o réu por ser seu vizinho há vários anos. Outrossim, foi oportunizado ao apelante o direito à ampla defesa e ao contraditório, fase em que poderia ter trazido ao feito os depoimentos das pessoas citadas em seu suposto álibi, não restando demonstrado o efetivo prejuízo, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado pelos depoimentos harmônicos e coesos da vítima, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes, bem como pelo reconhecimento do apelante, mostraram-se aptos a formar a livre convicção motivada da Magistrada do conhecimento. Ademais, configurada a grave ameaça e a violência contra a pessoa, em concurso de agentes, e com uso de arma de fogo, mostra-se inviável a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto simples. 3. Nos termos de consolidado entendimento jurisprudencial, é desnecessária a apreensão ou perícia da arma utilizada no crime para a caracterização da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Precedentes. 4. Rejeitada a preliminar e dado parcial provimento ao recurso do réu.