PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO ESPECIFICOU TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. RAZÕES QUANTO AS ALÍNEAS 'B' E 'C'. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AVALIAÇÃO FAVORÁVEL AO RÉU MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MANTIDAS. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. O recurso de apelação interposto contra as decisões do Tribunal do Júri é delimitado pelo termo e não pelas razões. Se o termo de apelação específica todas as alíneas do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal e as razões limitam-se a apenas uma delas, o apelo deve ser conhecido por todos os fundamentos. 2. O comportamento da vítima apresenta relevância nos casos em que a pessoa ofendida incitar, facilitar ou induzir o réu a cometer o crime. Se a vítima contribuiu para o cometimento do delito, a circunstância judicial deve ser valorada positivamente. 3. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 4. Negado Provimento aos Recursos.