PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO PRATICADO EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO COM BASE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS REALIZADO PELA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO LOCAL E ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO AGENTE DESFAVORÁVEIS AO RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA DOS FATOS. 1. Sobre as condições do lugar dos crimes e aspectos do comportamento do agente, a vítima relata que era por volta de 8 horas da noite, o réu usava blusa com capuz, e os fatos aconteceram em um beco sem iluminação. A vítima ressalta que até hoje não há iluminação no local porque a lâmpada do poste continua queimada. 2. A elaboração de um retrato falado foi prejudicada porque a vítima não conseguiu fornecer elementos descritivos suficientes para construção de uma imagem facial do suspeito, consoante declara a Polícia. 3. Em nenhum momento a vítima conseguiu descrever as características físicas do suspeito, além de informar que se tratava de sujeito magro, de pele clara e olhos castanhos, com cerca de 1,65m de altura, durante o reconhecimento pessoal realizado na delegacia de polícia e em juízo. 4. Todas essas circunstâncias dificultam o processo de reconhecimento de pessoas, fragilizando a prova produzida nos autos quanto à autoria, porque enseja apenas um juízo de probabilidade, mas não o de certeza; e não há outras provas nos autos que possam confirmar a autoria dos delitos. 5. Recurso de apelação a que se dá provimento.