TJDF APR - 981640-20150910096564APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA AUTORIA. Se a vítima reconheceu com absoluta certeza os réus, não há que falar em nulidade em razão da ausência do laudo pericial referente às digitais encontradas no local dos fatos, principalmente se os réus não requereram tal providência na fase do artigo 402 do CPP. Incabível falar em absolvição ou a desclassificação para o crime de furto tentado, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. As penas foram estabelecidas no mínimo legal, não merecendo ser revisadas.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA AUTORIA. Se a vítima reconheceu com absoluta certeza os réus, não há que falar em nulidade em razão da ausência do laudo pericial referente às digitais encontradas no local dos fatos, principalmente se os réus não requereram tal providência na fase do artigo 402 do CPP. Incabível falar em absolvição ou a desclassificação para o crime de furto tentado, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. As penas foram estabelecidas no mínimo legal, não merecendo ser revisadas.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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