TJDF APR - 981719-20090111945673APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1.A condenação anterior com pena cumprida ou extinta há mais de 5 (cinco) anos, embora não configure reincidência, seve para macular os antecedentes do réu na primeira fase da dosimetria. 2. Não se mostra socialmente recomendável a substituição da reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitos se o acusado possui antecedentes desabonadores. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1.A condenação anterior com pena cumprida ou extinta há mais de 5 (cinco) anos, embora não configure reincidência, seve para macular os antecedentes do réu na primeira fase da dosimetria. 2. Não se mostra socialmente recomendável a substituição da reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitos se o acusado possui antecedentes desabonadores. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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